Autarquia prescinde de 10 milhões de euros em favor dos munícipes

Foi aprovada esta quarta-feira, em reunião camarária, a fiscalidade para o ano de 2017 no Município de Loulé. As taxas fixadas para o ano que se avizinha são marcadas por uma acentuada redução, nomeadamente no que diz respeito ao IMI que irá atingir o mínimo histórico no Concelho.

Na senda do que estava previsto, haverá uma redução de 25% no IMI em relação a 2013, o primeiro ano do presente mandato, fixando-se agora a taxa em 0,3% para aplicação no ano de 2017 respeitante aos impostos referentes ao ano de 2016, sendo esta a percentagem de redução máxima permitida por lei.

Também com o objetivo de combater a desertificação do interior e atrair população a estas zonas, numa lógica de diferenciação positiva, a Câmara de Loulé aprovou a minoração da taxa de IMI em 30% nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim, onerando em menor grau quem se queira instalar nestas áreas territoriais.

Por outro lado, e uma vez que o Orçamento de Estado para 2016 continuou com a possibilidade de os municípios aplicarem uma redução na taxa de IMI para as famílias com dependentes e com residência fiscal no Concelho, nos casos de imóvel destinado à habitação própria e permanente, foi deliberado pela Câmara fixar a redução de 20€, 40€ e 70€, consoante exista um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente. Para os responsáveis do Município louletano, esta medida vai ao encontro das políticas de apoio às famílias que têm sido seguidas.

Relativamente ao IRS, a Autarquia vai prescindir de metade do valor que cabe ao Município, fixando a taxa em 2,5%. Desta forma, os responsáveis camarários acreditam que será possível partilhar com os munícipes parte dos bons resultados conseguidos nestes anos de gestão autárquica.

Finalmente, sobre a derrama, taxa aplicada sobre o lucro das empresas, a Câmara de Loulé vai extingui-la por forma a atrair mais investimento para o Concelho e dando um sinal positivo aos empresários, pretendendo desta forma estimular a criação de mais emprego neste Município.

Refira-se que todas estas reduções na fiscalidade a aplicar no ano de 2017 significam um valor estimado em 10 milhões de euros de receitas das quais a edilidade irá prescindir em benefício dos seus munícipes.

“O esforço na contenção da despesa e a evolução favorável da receita permitem recuperar a autonomia municipal na área da fiscalidade e assim reduzir a carga fiscal sobre os munícipes”, salientam os responsáveis camarários.